Nesta semana, o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta busca atualizar a representatividade da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE, e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025 — caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá essa função.
O novo desenho da Câmara reflete o crescimento populacional de estados como Pará e Santa Catarina, que devem ganhar quatro vagas cada um. Outros estados também seriam beneficiados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1), Minas Gerais (1), Paraná (1) e Rio Grande do Norte (2). Importante destacar que nenhum estado perderá representantes, mesmo com queda na proporção populacional — o que reduz resistências ao projeto.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator da matéria, argumenta que a medida garante justiça na representação política. No entanto, partidos como PSOL, PT, Novo e União Brasil criticaram a proposta por aumentar os gastos do Legislativo em meio ao cenário de contenção de despesas públicas. A estimativa é de um impacto anual adicional de R$ 64,6 milhões com os 18 novos parlamentares.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa retornar à Câmara para que os deputados analisem as mudanças feitas pelos senadores. Se aprovadas, a nova composição poderá valer já nas eleições de 2026, aumentando o número de representantes a partir da legislatura de 2027.
A mudança tem impacto direto na representatividade e no funcionamento do Congresso Nacional. Fique de olho nos próximos passos!
