Teve início nesta segunda-feira (5), em Santo Antônio de Jesus (BA), a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fazendária, promovida pela Prefeitura Municipal por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). A iniciativa visa oferecer aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar débitos fiscais com o município de forma prática, rápida e sem burocracia.
A ação acontecerá de 5 a 8 e de 12 a 15 de agosto, sempre das 8h às 14h, na sede da PGM, localizada no 4º andar do Shopping Itaguari, sala nº 429-A. Durante o período, os cidadãos poderão buscar acordos para pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas diversas, com condições especiais de negociação.
A campanha é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça da Bahia e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). A conciliação busca reduzir o número de processos judiciais e facilitar a regularização fiscal do contribuinte, fortalecendo ao mesmo tempo a arrecadação municipal.
A expectativa da gestão municipal é de que a campanha tenha grande adesão da população, sobretudo daqueles que desejam evitar maiores complicações jurídicas e aproveitar os benefícios da conciliação.
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