A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou o lançamento do Cadastro Habitacional Municipal 2026. Esta iniciativa configura-se como o banco oficial de dados do município, destinado a identificar, organizar e planejar a demanda por moradia na região. Vale ressaltar que a inscrição neste cadastro é uma etapa prévia e obrigatória para qualquer cidadão que deseje participar de programas habitacionais, embora o registro não gere direito automático a uma unidade residencial.
Quem pode participar e critérios de elegibilidade
Para realizar a inscrição, os interessados devem cumprir requisitos fundamentais, tais como:
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Residir no município de Santo Antônio de Jesus;
Estar inscrito e com o cadastro ativo no CadÚnico;
Não possuir nenhum imóvel em território nacional;
Integrar o chamado Déficit Habitacional.
Para o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 1, os critérios adicionais incluem uma renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 e a comprovação de residência no município há, pelo menos, 3 anos.
Entendendo o Déficit Habitacional
O conceito de déficit habitacional vai além da baixa renda. Para ser elegível, a família deve comprovar situações de necessidade, como:
Adensamento excessivo (mais de 3 pessoas por dormitório);
Coabitação (mais de uma família no mesmo imóvel);
Ônus excessivo com aluguel (mais de 30% da renda familiar);
Moradia precária, aluguel social ou situação de rua.
Período e Formas de Inscrição
As inscrições serão realizadas em dois formatos:
Online: De 10 a 21 de março de 2026, através do link oficial disponível na “bio” das redes sociais da prefeitura.
Presencial: De 16 a 20 de março de 2026, das 08h às 14h (segunda a sexta), mediante distribuição de senhas, nos seguintes postos:
Secretaria Municipal de Assistência Social: Avenida Barros e Almeida, nº 340A, Centro.
SAM (Serviço de Atendimento Municipal): Shopping Itaguari, 2º piso.
Praça CEUs: Urbis I.
Documentação Necessária
No ato da inscrição presencial, devem ser apresentados os documentos originais de todos os membros da família, incluindo: RG, CPF, Título de Eleitor do responsável, Certidões (Nascimento, Casamento ou Óbito), Folha Resumo do CadÚnico (validade de até 2 anos), comprovante de residência (últimos 3 meses), comprovante de renda atualizado, laudo médico com CID (se houver deficiência) e contrato de aluguel ou declaração de moradia.
O Processo de Seleção
A seleção seguirá critérios técnicos e legais rigorosos, divididos em sete etapas:
Inscrição/Atualização; 2. Verificação de elegibilidade; 3. Hierarquização das famílias; 4. Enquadramento junto à Caixa Econômica Federal; 5. Verificação documental; 6. Indicação das unidades; 7. Assinatura do contrato.
Será enviada para análise uma lista correspondente a 130% das unidades disponíveis, garantindo um cadastro reserva caso ocorram inegibilidades. A prefeitura reforça que não há cobrança de taxa para inscrição e que informações falsas podem gerar exclusão imediata do processo.
Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras iniciativas em nossa região, fiquem ligados nas notícias do Blog do PICOPEL.
