O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta semana o pagamento de R$ 3,6 bilhões em precatórios do Fundef destinados aos professores da rede estadual de ensino. A medida contempla mais de 87 mil profissionais da educação, entre ativos, aposentados, professores e coordenadores pedagógicos, reforçando o compromisso do governo com a valorização da categoria.
De acordo com o anúncio, a quarta parcela do precatório será liberada ainda neste mês de setembro, representando cerca de R$ 1,74 bilhão. O governo também enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a criação de um abono extraordinário para todos os profissionais do magistério. A proposta assegura que, além dos recursos dos precatórios, haverá uma bonificação adicional para a categoria em 2025 e também em 2026.
A medida é resultado de uma longa luta dos professores que atuaram entre 1998 e 2006, período em que houve repasses indevidos do Fundef para estados e municípios. Agora, com os recursos já garantidos judicialmente, o governo estadual busca não apenas cumprir a decisão, mas ampliar os benefícios com o abono especial.
O pagamento, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo à AL-BA. Após a votação, será possível iniciar o processo de repasse do abono extraordinário, ampliando o impacto financeiro e social da medida.
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