O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como “ilegal e lamentável” a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A medida, anunciada nesta segunda-feira (22), inclui sanções pessoais e restrições à empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos do magistrado são sócios.
De acordo com o governo norte-americano, a decisão se baseia em acusações de abuso de autoridade e violações de direitos fundamentais, relacionadas a investigações conduzidas no Brasil. Na prática, a sanção implica bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA, proibição de transações financeiras com entidades americanas e restrições de viagem.
Moraes, no entanto, reagiu de forma contundente. Segundo ele, a medida representa uma afronta ao direito internacional, à soberania brasileira e à independência do Judiciário. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções ao exercício de sua missão constitucional”, declarou, ressaltando que continuará atuando com imparcialidade e autonomia.
A decisão norte-americana gerou intenso debate político e jurídico no país. Enquanto setores da oposição enxergam respaldo às críticas contra o ministro, aliados de Moraes apontam ingerência estrangeira em questões internas do Brasil. O episódio promete ampliar a tensão entre Brasília e Washington nos próximos dias.
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