A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta prevê a concessão de anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas desde outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. A votação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, evidenciando a divisão entre as bancadas sobre o tema.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário, sem passar por todas as comissões temáticas da Casa, o que acelera consideravelmente sua tramitação. A escolha do relator deve acontecer em breve, e caberá a ele elaborar um parecer que pode manter, alterar ou restringir pontos do texto original. O debate promete ser intenso, já que a medida envolve possíveis anistias a atos considerados antidemocráticos por parte do Judiciário.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, em caso de aval, caberá ao presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo. Mesmo assim, especialistas apontam que a questão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já deu sinais de que analisará a constitucionalidade da proposta, caso ela se torne lei.
Fiquem ligados nas próximas atualizações do Blog do PICOPEL para acompanhar cada desdobramento dessa pauta que promete marcar o cenário político nacional.
