A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. O texto altera regras relacionadas à responsabilização criminal de parlamentares, estabelecendo que deputados e senadores só poderão ser processados mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. A proposta, que segue agora para análise do Senado, foi alvo de intensos debates entre os parlamentares e repercutiu fortemente na opinião pública.
Entre os pontos centrais, a PEC determina que prisões de parlamentares só poderão ocorrer em casos de flagrante de crime inafiançável, como racismo ou crimes hediondos. Nesses casos, a Câmara ou o Senado terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a prisão. Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que tenham representação no Congresso, permitindo que eles também sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Críticos da proposta afirmam que a medida pode enfraquecer os mecanismos de responsabilização de políticos e dificultar investigações de crimes. Já os defensores alegam que a PEC garante maior segurança institucional, evitando o que chamam de excessos do Judiciário contra o Legislativo. O debate em torno da proposta deve continuar no Senado, onde há expectativa de novas discussões e possíveis ajustes.
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