O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento legal que permite penalidades contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes foi responsabilizado por supostas ações de censura e repressão política durante investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Entre as medidas anunciadas estão o congelamento de ativos nos EUA, a proibição de entrada em território americano e o bloqueio de qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas norte-americanas. A decisão também atinge familiares próximos de Moraes e, segundo fontes diplomáticas, pode impactar negativamente a relação entre os dois países, especialmente no campo comercial e jurídico.
A Casa Branca justificou as sanções alegando que o ministro teria conduzido “processos políticos seletivos” e adotado práticas autoritárias que ferem princípios fundamentais de liberdade de expressão. A decisão causou forte reação do governo brasileiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como uma “ingerência inaceitável” nos assuntos internos do país e reiterou sua confiança nas instituições democráticas brasileiras.
A aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade do Judiciário brasileiro é inédita e marca um novo nível de tensão diplomática entre Washington e Brasília. A decisão norte-americana pode abrir precedentes delicados, não só para as relações bilaterais, como também para a forma como governos estrangeiros lidam com decisões judiciais internas de outros países.
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